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Matheus Orlando 02/09/2017

Prefeitura de Jaú exonera 74 pessoas

Após recomendação, 33 comissionados que estão na faculdade
são mantidos

  
Exonerações de funcionários sem concurso ocorreram ao longo da semana na Prefeitura de Jaú Beatriz Zambonato Santos

A Prefeitura de Jaú encerrou a semana com 74 exonerações de funcionários comissionados. Por ora, não devem ocorrer mais demissões. As informações são da Secretaria de Governo. Não foi divulgado balanço de quais pastas foram mais desfalcadas, mas provavelmente são Saúde e Educação, as mais numerosas.
Por força de recomendação do Ministério Público (MP) de Jaú, o Município teve de dispensar os profissionais de confiança que não tinham ensino superior completo – foram 38 pessoas com esse perfil.
Também foram exonerados 36 profissionais que se matricularam na faculdade após o recebimento da recomendação, em 27 de junho, ou não apresentaram à Secretaria de Governo a documentação solicitada.
Com isso, a Prefeitura mantém 118 empregados de livre nomeação (eram 192 antes das exonerações decorrentes da recomendação). Entre os remanescentes, 85 já têm diploma universitário, e os outros 33 estão cursando faculdade.
Conforme acordo feito entre a Prefeitura e o promotor Rogério Rocco Magalhães, responsável pela recomendação, o Município poderá manter os comissionados que estão estudando até o término da tramitação de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona as nomenclaturas e atribuições de quase todos os funcionários de confiança.

Adin 

A Adin, proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, não tem relação direta com a recomendação feita pelo MP de Jaú. Apesar de terem teores similares, foi coincidência terem “eclodido” no mesmo período. Por este motivo, o promotor Magalhães acolheu pedido do prefeito Rafael Agostini (PSB) de preservar os funcionários estudantes – não foram tolerados aqueles que se inscreveram em algum curso universitário após a recomendação.
Em contrapartida, Magalhães exigiu diversas providências da Prefeitura, como efetivar na legislação municipal a obrigatoriedade de ter ensino superior completo para assumir cargo comissionado e instaurar sindicância para apurar reais atividades exercidas pelos servidores ocupantes de cargos em comissão.
O Executivo também precisará promover estudo para aumentar o porcentual obrigatório de servidores concursados que ocupam cargos de confiança e avaliar a redução total do número de trabalhadores em comissão.

Substituição

Se Agostini tivesse sido cobrado apenas pelo MP de Jaú, na forma da recomendação, seria possível substituir todos os exonerados por pessoas que tivessem graduação. 
O problema é que, no âmbito da tramitação da Adin, a Justiça concedeu liminar requerida pela Procuradoria-Geral que veta a nomeação de novos profissionais para quase todas as funções de confiança. Os cargos de secretário municipal e assessor são as exceções. 
Se a Adin for julgada procedente, o prefeito será obrigado a exonerar praticamente a totalidade de seu time. É por esta razão que a Prefeitura já trabalha na elaboração de nova lei para reger o sistema de cargos em livre nomeação, com o objetivo de adequar a legislação às exigências da Adin.

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