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13/01/2018

AGU recorre ao TRF 2 para garantir posse

  

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ontem ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), sediado no Rio de Janeiro, para anular decisões da Justiça Federal que impediram a posse da deputada federal Cristiane Brasil no cargo de ministra do Trabalho. 
A posse foi barrada pela primeira vez na última segunda-feira, pela primeira instância, a partir de uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade argumenta que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”.
Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”. As informações são da Agência Brasil.
Em seguida, a AGU e a defesa da deputada recorreram à segunda instância, que manteve a decisão. Na noite de quarta-feira, o juiz substituto do TRF 2 Vladimir Vitovsky rejeitou o recurso.
No recurso, a AGU alega que o juiz que concedeu uma das liminares não tem competência legal para decidir a questão. A advocacia sustenta que a questão deveria ter sido analisada pelo juízo federal de Teresópolis (RJ), e não de Niterói (RJ).
Para a AGU, a lei que regulamentou as ações populares estabelece que o tema deve ser julgado no local onde foi proposta a primeira ação envolvendo a questão. 
Cristiane Brasil mentiu a idade em uma rede de relacionamentos. Em seu perfil no Happn, aplicativo de relacionamento similar ao Tinder, a parlamentar diz ter 30 anos, quando, na verdade, completou 43 em dezembro de 2017.
“Ela é usuária do aplicativo. Não é nenhum problema”, afirmou uma pessoa próxima a ela para o blog do Vicente, do “Correio Braziliense”, que revelou o fato. (Folhapress)

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