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13/01/2018

CVM proíbe fundos de aplicar em bitcoin

Autarquia se manifesta após constatar aumento das consultas
sobre o tema

  

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) proibiu ontem gestores e administradores de fundos de investir diretamente em bitcoins e outras criptomoedas.
A autarquia decidiu se manifestar após notar um aumento das consultas sobre o tema nos últimos dois meses e em meio às incertezas envolvendo as moedas virtuais.
“A regulação da CVM já não permitia esse tipo de investimento, mas, como as consultas se intensificaram desde novembro, achamos melhor equalizar essa informação para todo o mundo”, diz o superintendente da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN), Daniel Maeda.
No ofício, a autarquia citou projeto de lei na Câmara como um dos fatores de risco que enxerga para a regulação das criptomoedas. O objetivo é impedir, restringir ou mesmo criminalizar a negociação desses investimentos.
“É um risco jurídico para alguém que pensa em estruturar um fundo que invista em criptomoeda. Se for criminalizado, é complicado. É um risco difícil de o gestor e o administrador gerenciarem”, afirma Maeda.
Apesar da proibição de que fundos invistam diretamente em criptomoedas, a CVM ainda não chegou a uma conclusão no que diz respeito à aplicação indireta, ou seja, fundos locais que compram cotas de fundos no exterior que investem em ativos ligados a criptomoedas.
Isso poderia ser feito por meio de contratos futuros de bitcoin, como os negociados na Bolsa de Chicago.
“Vamos complementar esse ofício circular até março com essa informação, mas o tema ainda não está maduro na CVM”, complementa.

Compra 

Na prática, isso significa também que os gestores também não podem comprar cotas desses fundos, afirma o coordenador da prática de fintech do Veirano Advogados, Bruno Ramos. 
“A CVM tem em mãos uma chance de criar uma regulação moderna. Há uma procura de investidores institucionais interessados em ter exposição a essas criptomoedas, mas estamos de mãos amarradas”, afirma.
Ramos considera que a autarquia deveria criar condições mínimas para propiciar segurança no mercado, mas deixar para o gestor a avaliação do risco. 
Para a advogada do Machado Meyer Thais de Gobbi, a CVM e o Banco Central têm grande preocupação em não impedir a inovação das criptomoedas. “Eles estão estudando para dar uma cartada final, mas, se passar o projeto no Congresso, os fundos e os investidores podem ter que vender essas posições. Então é melhor esperar uma definição”, avalia.
Outra dúvida é sobre a natureza jurídica e econômica do bitcoin e outras moedas. Há quem defenda que são ativos financeiros, enquanto outros dizem ser moedas. (Folhapress)

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