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João Guilherme D"Arcadia 13/04/2018

Câmara de Mineiros do Tietê abre CEI

Vereadores investigam se houve negligência da prefeitura na liberação de loteamento

  

A Câmara de Mineiros do Tietê instaurou Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades na prorrogação de prazos para uma construtora efetivar loteamento na cidade. Os nove vereadores assinaram o requerimento de abertura da apuração, que deverá ser conduzida em 90 dias.
A denúncia partiu do jornalista Edmilson Eufrásio, que apontou possível negligência do prefeito José Carlos Vendramini (PSDB) na concessão de prazos à construtora responsável pelo loteamento Portal das Esmeraldas. 
De acordo com lei municipal, a empresa teria 180 dias para apresentar as garantias de construção do empreendimento, a chamada carta de fiança. A firma não só não apresentou a documentação no prazo estipulado, como o prefeito só renovou o limite por mais 180 dias em janeiro do ano passado. A data foi novamente descumprida e a carta de fiança foi apresentada em fevereiro de 2018.
Segundo Eufrásio, o prefeito “ficou inerte por mais seis meses, sem tomar qualquer medida contra a empresa.”
A CEI será conduzida pelos vereadores Fabio Marcelino Rizzo (PSL, presidente), Afrânio José Tavares Bueno (PSD, relator) e Pedro Fernando de Lima (PSL, membro).
Segundo o relator, a investigação não tem como foco a atuação da construtora, mas sim a dilatação de prazos por parte da prefeitura e o aparente descontrole da fiscalização. A relação de pessoas que serão chamadas para depor ainda não foi elaborada.
“Nós não fiscalizamos loteamento, e sim os atos do prefeito”, explica o vereador. Caso o grupo de trabalho aponte alguma ilegalidade, uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito poderá ser apreciada pela Casa de Leis.

Documentação

O prefeito disse ontem que vai encaminhar a documentação solicitada pela Câmara e que não cometeu irregularidade. Para ele, a CEI tem motivações políticas. “Estou tranquilo, não fiz nada errado e vou mostrar isso para a comissão”, afirma o chefe do Executivo.
O loteamento prevê a construção de casas de interesse social, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. Ao menos 1 mil pessoas se inscreveram, de acordo com a prefeitura. 

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