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13/06/2018

Condomínio tem 5 anos para relatar problema

Recomendação é que empresa de engenharia faça vistoria  para comprovar  se tudo funciona

  
A partir do hall de entrada, todas as áreas precisam ser vistoriadas Divulgação

Condomínio novo, famílias felizes, mas nem tudo é motivo para alegria. Tão logo o prédio tenha sido entregue, é importante o síndico contratar uma empresa de engenharia para fazer uma vistoria para saber se tudo o que a construtora prometeu foi entregue como havia sido apresentado no projeto.

Esta checagem pode mostrar para o engenheiro os chamados vícios construtivos. São anomalias ou imperfeições do imóvel que afetam o seu uso e a finalidade para a qual ele se destina. Eles decorrem de

uma falha no projeto, do material empregado ou da própria execução da obra.

Segundo o advogado especialista em direito imobiliário Alfredo Pasanisi, é preciso ser ágil para não perder o prazo para cobrar a construtora sobre os problemas.

“O ideal é o condomínio trabalhar desde cedo para isso. Uma vez constatado o problema, notificada a incorporadora, e a construtora não se mexer, tem que entrar com uma ação na Justiça, não deixando passar o prazo de cinco anos”, esclarece o advogado.

Infiltrações

Síndico de prédio no Campo Belo, na zona sul de São Paulo, Roberto Carlos Andrade de Moura, 50 anos, teve problemas com a incorporadora do condomínio, como infiltrações nas áreas comuns do prédio. Mas diz que o laudo técnico ajudou na solução.

“O parecer técnico é fundamental não só para responsabilizar a construtora, mas para saber também sobre o andamento da manutenção do prédio e cobrar o síndico”, ensina ele, que não precisou entrar na Justiça.

Segundo o artigo 618, do Código Civil, nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo. (Folhapress)

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