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14/06/2018

Com 4 votos para liberar condução coercitiva, STF suspende sessão

  

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram ontem pela legalidade das conduções coercitivas. Dois votaram por proibi-las. Esse instrumento, que ficou famoso na Lava Jato, está suspenso desde dezembro por uma liminar do ministro Gilmar Mendes.
Para os que discordaram de Gilmar, as conduções coercitivas são legítimas desde que sua decretação atenda a certos requisitos - que ainda terão de ser fixados, pois o julgamento não terminou. A sessão foi suspensa por causa do horário e deverá ser retomada hoje.
Os ministros estão decidindo se mantêm ou derrubam a liminar de Gilmar no âmbito de duas ações que questionam se a polícia pode levar investigados para depor. As ações foram ajuizadas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que consideram que a medida viola o direito que os suspeitos têm de ficar em silêncio e de não se autoincriminar. 
Na semana passada, quando o julgamento começou, Gilmar votou pela proibição desse instrumento. “As conduções coercitivas são o novo capítulo da espetacularização da investigação, a qual ganhou força no nosso país no início deste século, em clara resposta a decisões que esta corte tomou, especialmente no que diz respeito à súmula 14, que trata do direito de (o suspeito) ter acesso às investigações antes de haver um pronunciamento”, disse.
Ontem, quando foi retomado o julgamento, Rosa Weber acompanhou Gilmar. “A condução coercitiva para interrogatório é medida restritiva de liberdade desprovida, a meu juízo, de justificativa cautelar, porquanto a Constituição estabelece o direito ao silêncio e a não autoincriminação. Se não está obrigado a depor, não pode ser obrigado a comparecer para fazê-lo”, disse a ministra.

Maioria

Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram pela legalidade do instrumento. Todos ressalvaram que deve ser garantido ao alvo da condução o direito de ficar em silêncio e de ser assistido por seu advogado. (Folhapress)

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