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11/07/2018

Presidente do STJ nega soltura de Lula

Ministra Laurita Vaz afirma que não era atribuição do plantonista do TRF-4 decidir sobre pedido

  
Lula está preso desde abril em Curitiba Paulo Pinto

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou liminarmente ontem habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse que não era atribuição de um juiz plantonista de tribunal regional mandar soltar o petista.
A decisão serviu de resposta à guerra de decisões registrada no domingo, quando o juiz federal de plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto mandou soltar Lula, preso em Curitiba (PR) desde abril após ter sido condenado em segunda instância no caso do tríplex em Guarujá (SP), A decisão de Favreto foi revertida pelo presidente do tribunal, Carlos Eduardo Thompson Flores, após movimentação dos juízes Sergio Moro, da primeira instância da Justiça Federal, e João Pedro Gebran Neto, relator do caso no TRF. 
O habeas corpus analisado por Laurita Vaz foi pedido por um advogado de São Paulo contra a decisão de Flores de manter Lula preso. Desde domingo, o STJ recebeu 146 pedidos de habeas corpus formulados por pessoas que não integram a defesa oficial do petista – caso do que foi julgado – segundo a assessoria da corte.
Vaz afirmou que a decisão do plantonista do TRF-4 de libertar Lula foi “inusitada e teratológica (absurda)”, em flagrante desrespeito a decisões já tomadas pelo próprio tribunal regional, pelo STJ e pelo plenário do STF.
O habeas corpus concedido por Favreto, e depois revogado, acolheu a alegação de parlamentares petistas de que Lula – candidato do PT à Presidência, apesar de sua inelegibilidade de acordo com a Lei da Ficha Limpa – está sendo impedido de participar das atividades eleitorais. Para a presidente do STJ, a premissa é insustentável. “É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, escreveu.

“Tumulto processual”

A ministra afirmou que a guerra de decisões do domingo foi um “tumulto processual, sem precedentes na história do direito brasileiro”, que suscitou um conflito de competência (conflito de atribuição, na linguagem jurídica) entre o juiz plantonista (Favreto) e o relator do processo de Lula no TRF-4 (Gebran). Para Vaz, a controvérsia – “em pleno domingo, mexendo com paixões partidárias e políticas” – exigiu que Thompson Flores, presidente do tribunal, tomasse uma medida saneadora urgente, com base em norma interna do TRF que o autoriza resolver “casos omissos”. (Folhapress)

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