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12/07/2018

TCU mantém acordo de leniência da Odebrecht

  
Marcelo Odebrecht cumpre prisão domiciliar Divulgação

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem manter em vigor o acordo de leniência recém-firmado pelo governo com a Odebrecht. O anúncio da assinatura do acordo foi feito na segunda-feira pelos ministros da AGU, Grace Mendonça, e da CGU, Wagner Rosário, que só o enviaram ao TCU quase 24 horas depois. A conduta gerou atritos entre autoridades do governo e do tribunal.
A corte de contas expediu uma instrução em 2015, obrigando o Executivo a submeter à sua análise e autorização prévias cada fase dos acordos de leniência. Ao avaliar a concessão de medida cautelar para evitar a assinatura do termo ou para suspender seus efeitos, os ministros entenderam que o pleito perdeu objeto e não faz mais sentido, pois a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) já concluíram as negociações com o grupo.
A cautelar havia sido solicitada antes disso por auditores da corte, sob o argumento de que as duas pastas do governo estavam descumprindo essa norma e obstruindo seu papel de fiscalizar ao negar acesso a documentos do caso. A AGU e a CGU alegam que a Constituição e a Lei Anticorrupção não as obrigam a submeter as negociações ao crivo do tribunal.

R$ 2,7 bilhões

O ministro Marcos Bemquerer – que substituiu o relator do processo, Bruno Dantas, no julgamento – sustentou em seu voto que as próprias cláusulas do acordo e eventuais prejuízos da conduta adotada pelo governo poderão ser analisados a posteriori. 
O governo pactuou com o grupo o pagamento de R$ 2,7 bilhões ao erário, a título de reparação e de multas decorrentes da responsabilidade no esquema de investigado na Lava Jato.
Bemquerer ressaltou que o acordo contempla preocupações do tribunal, pois prevê cobrança de valores sobressalentes, caso as auditorias da corte constatem que as perdas causadas pela Odebrecht são mais altas que as acertadas. (Folhapress)

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