...
PUBLICIDADE
12/07/2018

Senado aprova tabela do frete e anistia multas

Texto, que traz preços mínimos para transporte de carga, segue para sanção presidencial

  
Manifestação de caminhoneiros em maio passado Roberto Parizotti

O Senado aprovou ontem a medida provisória que define preços mínimos para o frete. O texto segue para sanção presidencial. Na proposta, foi incluído artigo que anistia multas de trânsito e sanções judiciais aplicadas aos caminhoneiros entre os dias 21 de maio e 4 de junho, durante a paralisação da categoria. A anistia, polêmica, tinha sido retirada da proposta do marco regulatório dos caminhoneiros, aprovado na Câmara no mês passado.
Segundo o relator do projeto, Osmar Terra (MDB-RS), o artigo da anistia será vetado pelo presidente Michel Temer. A promessa de veto foi feita para costurar um acordo entre parlamentares para que a votação fosse simbólica, sem registro nominal dos votos. Na própria base, porém, há ceticismo com relação ao veto. Eles acreditam que será difícil o presidente retirar o artigo, comprando briga com os caminhoneiros. O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) relativizou o compromisso do veto. Segundo ele, o governo ainda aguarda a chegada do texto final para decidir.
Na avaliação do ministro, há possibilidade de que o governo modifique o texto porque a isenção incluía multas aplicadas à transportadoras que teriam feito locaute. “Existe convicção de que houve atitude criminosa de locaute. É um processo que queremos verificar o texto final e avaliar, mas é possível sim que haja vetos.”
A MP teve rápida tramitação no Senado. A proposta foi aprovada em poucos minutos na tarde desta quarta na Câmara e, no mesmo dia, teve a aprovação dos senadores. Normalmente, a Casa pede ao menos uma semana entre a chegada do texto da Câmara e a votação no Senado.
Pela proposta, o transporte rodoviário de cargas deverá ter seu frete remunerado em patamar igual ou superior aos preços mínimos definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os valores, segundo a MP, deverão refletir os custos operacionais do transporte, prioritariamente com base no preço do diesel e dos pedágios.
Segundo o texto, caberá à ANTT elaborar uma tabela semestral com os preços de fretes, que será publicada nos dias 20 de janeiro e 20 de julho.
A medida provisória foi uma das exigências dos caminhoneiros que paralisaram as rodovias do país por dez dias. Mesmo dentro do governo, a medida é polêmica. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, já chegou a afirmar que é contrário ao tabelamento. O Ministério da Fazenda, por sua vez, emitiu uma nota técnica na qual critica o tabelamento, que, segundo a pasta, poderia trazer risco de criação de um “cartel institucionalizado pelo Estado”. No projeto, ficou estabelecido também que, a partir do dia 20 de julho, a empresa que descumprir o tabelamento terá de pagar o dobro do valor devido ao caminhoneiro. O texto anistia essas punições relacionadas ao descumprimento da tabela recebidas entre os dias 30 de maio e 19 de julho, já durante a vigência da medida provisória. (Folhapress)

 COMENTÁRIOS