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09/08/2018

Supremo aprova proposta de reajuste salarial para ministros

  

O STF aprovou, ontem, uma proposta orçamentária para 2019 que prevê reajuste salarial de 16,38%. O placar foi de 7 votos favoráveis e 4 contrários. A proposta deve ser enviada ao Congresso ainda neste mês. O reajuste só passará a valer se o Legislativo o aprovar. O índice era pleiteado pela magistratura desde 2015. O salário de um ministro do Supremo é o teto do funcionalismo público, hoje em R$ 33,7 mil. Com o índice poderá ir para R$ 39,3 mil.
Se for confirmado, o reajuste terá impacto sobre os salários de juízes e membros do Ministério Público de todo o País e também de parlamentares, membros de tribunais de contas, entre outros. O impacto inicial previsto só no Judiciário federal (nas três instâncias) é de R$ 717,2 milhões por ano, isso sem contar a Justiça dos Estados, o Ministério Público Federal, os ministérios públicos estaduais e os tribunais de contas. Para membros da magistratura, um eventual reajuste será automático. Para os demais, costuma depender da aprovação de leis no Congresso ou nas Assembleias dos estados.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram a favor da inclusão do reajuste na proposta orçamentária do próximo ano. Já os ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin foram contrários. Sob o comando da presidente, Cármen Lúcia, a equipe técnica do STF deixou o reajuste fora da proposta orçamentária, como também fez no ano passado. O ministro Marco Aurélio foi o primeiro a ponderar que os subsídios dos magistrados estão sendo achatados – o último reajuste foi em janeiro de 2015, e desde então a inflação medida pelo IPCA foi de 24,66%.
A proposta de incluir o porcentual veio de Lewandowski. “Entendo ser da boa técnica orçamentária incluir no orçamento aqueles projetos que estão tramitando no Congresso”, disse, referindo-se a projeto enviado ao Legislativo em 2015, quando ele presidia o Supremo. Esse projeto, o PLC 27/2016, já foi aprovado na Câmara, mas está parado no Senado. “Quem vai decidir soberanamente é o Congresso Nacional, e ainda passará pelo crivo do presidente da República, que poderá vetá-lo ou não”, disse Lewandowski. Segundo ele, magistrados aposentados e pensionistas, que perdem cerca de 40% de seu rendimento, vivem hoje em situação de penúria. (Folhapress)

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