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07/11/2018

Secretarias podem aderir ao Escola Acessível

Programa disponibiliza verba para que adequações sejam feitas em unidades de ensino

  
Projeto do governo federal permite que obras sejam feitas para adequar prédios Divulgação

O Programa Escola Acessível, do Ministério da Educação (MEC), oferece recursos financeiros a escolas públicas para ações de adequações para pessoas com deficiência. As adesões podem ser feitas até sexta-feira (9 de novembro).
As escolas contempladas podem fazer adequações arquitetônicas e de sanitários, alargamento de portas e vias de acesso, construção de rampas, instalação de corrimão, colocação de sinalização tátil e visual, aquisição de mobiliário acessível, cadeira de rodas e outros recursos de tecnologia assistiva.
O Programa Escola Acessível é desenvolvido pelo MEC e articulado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao ministério. O repasse dos recursos financeiros ocorrerá nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Secretarias

O processo de adesão ao Programa Escola Acessível é feito em duas etapas. Primeiro, pelas secretarias municipais, estaduais e distrital de educação, por meio do módulo Plano de Ações Articuladas do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (PAR-Simec), com a indicação das escolas que estarão habilitadas a aderir ao programa.
Para identificar se a rede de ensino está contemplada pelo programa, o dirigente estadual, municipal e distrital de educação deve acessar o PAR-Simec e consultar o Programa Escola Acessível.
Em seguida, a adesão deve ser feita pelas unidades executoras representativas das escolas indicadas pelas secretarias, por meio da elaboração do Plano de Atendimento do Programa Escola Acessível no PDDE Interativo LINK: http://pddeinterativo.mec.gov.br/].
O repasse dos recursos financeiros será efetivado após a elaboração do Plano de Atendimento do Programa no PDDE Interativo, realizado pelas escolas indicadas pelas secretarias de educação.
Para mais informações sobre a nova resolução, deve-se entrar em contato com a Coordenação Geral da Política de Acessibilidade na Escola (CGPAE), da Diretoria de Políticas de Educação Especial (DPEE), da Secadi, pelos telefones (61) 2022-7677, 2022-7661, 2022-7670 e 2022-9074, ou ainda pelo e-mail acessibilidade@mec.gov.br. (Agência Brasil)

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