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08/11/2018

Senado aprova aumento de salário de ministros do STF

  

O Senado aprovou ontem o reajuste de salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 16,38%, de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Foram 41 votos a favor, 16 contra e uma abstenção. O texto depende de sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor. Em seguida, também foi aprovado o aumento no mesmo valor do salário do procurador-geral da República, em votação simbólica, o mesmo de um ministro do STF. A “Folha de S.Paulo” revelou ontem que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), havia incluído na pauta o projeto que aumenta o salário dos ministros. Parlamentares foram pegos de surpresa.
Eunício, logo após a votação, defendeu a medida e minimizou seu impacto no Orçamento. “Não haverá aumento do teto do gasto dos órgãos”, afirmou, após a votação. A regra de teto de gastos limita o aumento das despesas dos órgãos da União à inflação do ano anterior. Segundo cálculo feito pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o impacto anual nas contas públicas pode ser de R$ 4 bilhões. Isso porque o aumento do salário dos ministros do STF gera efeito cascata, uma vez que o valor da remuneração dos ministros é o limite máximo estipulado para os salários do funcionalismo. Além disso, algumas categorias têm suas remunerações atreladas às dos ministros.
De todo o impacto projeto, o efeito cascata de reajustar o salário dos ministros deve ser de R$ 717 milhões no Poder Judiciário e de R$ 258 milhões no Ministério Público da União. No caso do Poder Executivo, em que o mecanismo do abate teto desconta os salários que hoje ultrapassam R$ 33,7 mil, o efeito pode ser de outros R$ 400 milhões. Além disso, ainda de acordo com as consultorias, o impacto pode ser de R$ 2,6 bilhões nos entes da Federação. O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) disse, durante leitura de parecer no plenário da Casa, que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, se comprometeu a acabar com o auxílio-moradia. O fim do penduricalho dos juízes de todo o Brasil, hoje em R$ 4.377, diz o senador, diminuiria o impacto nas contas públicas. Uma ação contra o benefício aguarda por julgamento no STF e está sob relatoria do ministro Luiz Fux. Toffoli, após a aprovação, disse que agora enfrentará o problema do auxílio-moradia pago aos magistrados e membros do Ministério Público.
“Com a aprovação do novo subsídio, nós poderemos então resolver então essa questão do auxílio”, disse Toffoli, ao chegar para um evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) à noite. Esta é a primeira das chamadas pautas-bomba armada para o governo de Jair Bolsonaro (PSL). Pouco antes da votação, o presidente eleito afirmara que “não é o momento de reajustar o salário do Poder Judiciário”. (Folhapress)

Pauta-bombapara Bolsonaro
Remuneração
R$ 33 mil – é o valor atual do salário de ministros do STF
R$ 39 mil – é o valor que os ministros passarão a receberão se o projeto for sancionado por Temer
R$ 4.377 – é o valor do auxílio-moradia dos juízes que deve ser extinto com o aumento
Beneficiados
Ministros do Supremo, procurador-geral da República
Beneficiados em efeito cascata
Ministros de tribunais superiores, estaduais e regionais, juízes de primeiro grau, pelo efeito cascata, membros do Ministério Público

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