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João Guilherme D"Arcadia 06/12/2018

Procuradoria arquiva inquérito do asfalto

Ministério Público Federal apurou se houve irregularidades nas licitações das obras de pavimentação

  
O procurador da República Marcos Salati: falhas formais em processo licitatório Laís Monteiro

O Ministério Público Federal (MPF) em Jaú arquivou o inquérito civil que apurava supostas irregularidades nas duas licitações de obras em pavimentação, realizadas entre 2014 e 2015. A investigação conduzida pelo procurador da República Marcos Salati encontrou falhas formais no processo, que a princípio não caracterizam crime de improbidade administrativa.
Entre as denúncias investigadas estava suposto direcionamento dos editais, a fim de favorecer empresas do ramo de pavimentação e impedir a ampla concorrência. A apuração ficou a cargo do MPF porque as obras, orçadas em mais de R$ 8,4 milhões, foram custeadas pelo Ministério das Cidades, por meio de emendas parlamentares.
As intervenções fizeram parte do “pacote” de 200 quilômetros de pavimentação empreendidos pela Prefeitura a partir de 2013 – a maior parte dos recursos veio da concessão do Serviço de Água e Esgoto do Município de Jaú (Saemja). Este lote, custeado por recursos próprios, não fez parte da investigação.
Para instruir a investigação, engenheiro perito do MPF fez análises técnicas na documentação e nas obras. O especialista apontou falhas como excesso de exigências no edital e a descontinuidade de vias pavimentadas. 
Na prática, este último elemento poderia desmotivar empresas de fora de competir, porque o maquinário precisaria ser deslocado ao longo das intervenções. 
“Ouvimos todos os empresários que retiraram o edital e nenhum mencionou que foi esse o critério que o fez desistir de participar”, comenta o procurador.

Recomendações

Ainda no bojo da apuração de direcionamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) foi acionado. O órgão de controle julgou improcedente a representação, por não identificar falhas graves.
Diante dos fatos apurados ao longo de três anos, a Procuradoria decidiu optar pelo arquivamento do inquérito. As falhas de natureza formal motivaram recomendações administrativas para a Prefeitura. 
Outras denúncias que surgiram no curso da apuração foram encaminhadas para órgãos responsáveis, como a Procuradoria Regional Eleitoral e a Procuradoria Regional Federal.

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