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João Guilherme D"Arcadia 09/01/2019

Lojas ignoram preços à vista e a prazo

De 33 estabelecimentos fiscalizados pelo Procon de Jaú, 15 apresentam irregularidades

  

O Procon de Jaú identificou e notificou lojas que não informam adequadamente sobre os preços à vista e a prazo dos produtos, entre outras irregularidades. Os estabelecimentos foram visitados no mês de dezembro, e das 33 micro e pequenas empresas fiscalizadas, 15 apresentaram algum tipo de problema. A fiscalização contou com apoio do Procon de Bauru e ocorreu em lojas do Jaú Shopping e do Território do Calçado, por se tratar de estabelecimentos do mesmo porte.
A infração mais comum, em dez delas, foi a falta de clareza na informação sobre os preços. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os valores das mercadorias precisam ser legíveis. No caso da venda parcelada, o valor total do produto a prazo, bem como juros e acréscimos, precisam estar discriminados.
Outras irregularidades foram encontradas, como ausência de informações sobre validade, falta de selo do Inmetro nos casos em que era necessário e indicações em outra língua, sem o correspondente em português (veja quadro). Como se trata de uma primeira visita, nenhum proprietário foi autuado – o que só acontece em caso de reincidência. A segunda visita aos estabelecimentos ainda não foi realizada.
A coordenadora do Procon de Jaú, Geise Keli Frari Pedroso, explica que as lojas foram selecionadas de maneira aleatória, sem denúncia prévia, e que esta fiscalização não contemplou o Centro porque os locais não têm o mesmo porte. A fiscal menciona que a falta de visibilidade sobre o preço pode induzir ao erro. “Muitas vezes a pessoa vê que determinado produto custa R$ 59,90, mas não enxerga que se trata de uma compra em cinco vezes”, exemplifica.

Rotina

O secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Fernando Galvão Pinho, afirma que a intenção do Procon é criar uma rotina de fiscalizações, em um primeiro momento com apoio do órgão da regional de Bauru, que possui mais fiscais.
Desde julho do ano passado, o serviço de proteção ao consumidor ficou subordinado à nova secretaria, que substituiu a pasta de Negócios Jurídicos. Além do atendimento ao cidadão, que já era realizado, o Procon fará fiscalização do cumprimento das leis do consumidor em lojas e outros estabelecimentos comerciais.

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