...
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Restringir a obtenção da CNH

POR Luiz Malavolta 13/01/2018
Em apenas 14 anos (de 2002 a 2016), 754.857 pessoas morreram em acidentes de trânsito no Brasil. No mesmo período, outras 3.065.658 ficaram inválidas. 
Os números são impressionantes e oficiais. São fornecidos pelo Consórcio DPVAT, um pool de seguradoras que operacionalizam o chamado seguro obrigatório e efetuam os pagamentos dos valores às vítimas de sinistros ou as suas famílias.
São dados de uma guerra sem fim. Só a título de comparação, na guerra civil da Síria, entre 2010 e 2017, cerca de 500 mil pessoas perderam a vida em ataques e bombardeios. 
Nesta semana, os jornais, as rádios e a televisão abordaram ostensivamente o caso de um suposto racha entre os motoristas de uma Mercedes-Benz e de um Camaro. A aventura nas pistas da Rodovia dos Imigrantes resultou num grave acidente, que custou a vida de duas jovens mães e ferimentos nos filhos e maridos delas. As famílias retornavam de férias na Baixada Santista.
O motorista da Mercedes, que foi preso, é um empresário de 50 anos do ramo de construção civil. O piloto do Camaro é um policial civil que, tecnicamente, não teria renda para ser proprietário de um carro desses, que custa cerca de R$ 300 mil. O salário dele é de menos de R$ 4 mil. 
Diariamente, à noite, utilizo a via Marginal do Rio Pinheiros para voltar para casa, após o expediente de trabalho. Frequentemente, sou surpreendido com motoristas fazendo rachas numa pista recheada de radares e com limitação de velocidade em 90 km por hora para automóveis. Passar incólume a esses irresponsáveis é como jogar na loteria, pois os rachadores trafegam com seus veículos em altíssima velocidade. Basta um erro em um segundo para rachadores causarem uma colisão de graves proporções. De vez em quando isso acontece, como foi o episódio da Imigrantes.
Soltar balões e disputar rachas parecem ser diversões perversas e preferidas de animais irracionais e idiotas aqui no planalto paulista. Os adeptos não estão nem aí com a possibilidade de colocar a vida de terceiros em risco. Não se importam com nada, só com suas aventuras.
Os balões, todos sabem, põem em risco o tráfego aéreo e as residências em caso de choque, queda e incêndio. Rachadores e baloeiros contam com a impunidade pelos seus atos. Isso sempre foi assim, não importa sanções aplicadas. A sensação é de impunidade, sempre.
Essa impunidade decorre do tipo de pena normalmente aplicada pela Justiça para assassinatos praticados ao volante. Quando condenados, os motoristas responsáveis por tragédias apavorantes ganham o benefício de penas alternativas, como de prestação de serviços à comunidade e/ou pagamentos em cestas básicas. É que advogados conseguem desqualificar na Justiça o crime doloso para culposo, não importando a dor das famílias atingidas. Após isso, rapidamente voltam a dirigir e a expor a sociedade novamente a riscos. Logo, deduz-se que sai barato, muito barato mesmo, matar no trânsito.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, foi uma importante conquista, mas na prática sequer é respeitado em sua integralidade, depois de 21 anos.
A adoção de multas pesadas, a pontuação das infrações no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a suspensão das carteiras foram instrumentos que causaram impacto num primeiro momento, mas, hoje, basta pagar a multa e fazer a escolinha do Detran para receber um alvará para cometer novas infrações. 
Mais recentemente, adotou-se a Lei Seca para quem dirige. Foi importante. Mas só funcionaria se o Brasil fosse a Suécia. Aqui, não tem sido suficiente. Muita gente continua bebendo e dirigindo. Será preciso regular a venda e o consumo de álcool nas ruas. Como enfrentar o lobby do setor? A indústria de veículos deveria ser obrigada a financiar programas de segurança de trânsito, usando parcela dos seus imensos lucros. 
Considero, por exemplo, uma anomalia o fato de a legislação não exigir o uso de cinto de segurança no transporte coletivo urbano. Os milhares de ônibus que fazem as linhas intermunicipais na região metropolitana de São Paulo circulam superlotados e sem regras mínimas de segurança. Em episódios de colisões, o número de pessoas feridas sempre é considerável, porque os passageiros são arremessados de um canto ao outro por causa do impacto.
Por fim, considero que a grande questão geradora da violência no trânsito diz respeito à amazônica facilidade com que se obtém a CNH neste País. A lógica deveria dificultar ao máximo a obtenção da carteira de habilitação. 
Não bastaria ser aprovado no exame prático, que é uma ficção. Nessa prova de direção, todos os candidatos a uma CNH se comportam como anjinhos e seguem as regras orientadas pelos instrutores de autoescolas. 
Com a habilitação no bolso e as mãos numa direção, tornam-se motoristas irresponsáveis, desrespeitam as normas de trânsito e causam tragédias. 
O jeito é restringir e dificultar a obtenção da CNH por meio de exames psicotécnicos realmente efetivos, a análise prévia dos antecedentes do candidato, a exigência de conhecimento não só dos símbolos de trânsito, mas também de um nível de cultura e domínio da língua portuguesa. Um exame de verdade.
A título de comparação, dever-se-ia exigir uma prova com grau de dificuldade, como um vestibular de escola pública ou como um exame da OAB, nos quais conseguem se habilitar somente os bons e os mais preparados.
Além disso, o legislador precisa também colocar no texto legal a obrigação de pesada punição pecuniária para os responsáveis por acidentes de trânsito, para indenizar não só materialmente a vítima e/ou seus familiares, mas também estabelecer uma pena pela qual o condenado ficaria obrigado a pagar uma pensão mensal à família em caso de morte, tendo-se como base a idade média produtiva do morto e o último salário recebido por este. Em casos de invalidez, se aplicaria regra semelhante, para reduzir os custos para a Previdência. A alternativa seria vincular a entrega da habilitação com um seguro obrigatório permanente.
Há muitos anos vem se discutindo a questão do desarmamento no País. Nesse quesito, também somos uma vergonha. Já cravamos mais de 60 mil assassinatos no Brasil. Estes também são números de uma guerra. Somos uma sociedade permissiva e violenta.
Mas não vejo ninguém discutir que um veículo nas mãos é também uma poderosa arma, que mata, fere, aleija e causa dor. 

Luiz Malavolta é jornalista em São Paulo.
luizmalavolta@icloud.com