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Enrolar a Justiça compensa? Parece que sim!

POR Celso Luiz Macacari 13/04/2018
Por primeiro, e a fim de que não surjam picuinhas e/ou interpretações equivocadas acerca do conteúdo dos meus textos, anoto que naqueles eventualmente ligados ao ramo do direito, atenho-me a lançar teses, pura e simplesmente teses sem ater-me a casos concretos!
Isto posto, registro que num tempo em que as informações são lançadas massivamente pelos mais diversos meios de comunicação, a imensa maioria dos cidadãos e cidadãs certamente já ouviu falar de um termo em direito denominado de prescrição.
Sem grandes firulas de linguagem, pode-se conceituar a prescrição em matéria criminal como sendo uma forma de extinção da pretensão punitiva do Estado (ou de executar essa punição) em relação ao agente infrator, ante a inércia da pública administração em fazê-lo dentro de um determinado lapso temporal previsto em lei.
Então o que costumeiramente acontece? Quando se percebe que a vaca já está com as quatro patas atoladas no brejo, os defensores do proprietário do infeliz quadrúpede buscam se utilizar de todos os meios permitidos em direito para procrastinar ao máximo o julgamento final e definitivo da causa, contando com a incidência do instituto da prescrição. Ressalto que não está em discussão aqui a moralidade, ou não, deste modo de proceder, pois haja pano para a manga se se estabelecesse neste pequeno (mas sempre importante) espaço físico tão grande altercação. Será que, na hipótese, os fins justificam os meios?
Uma coisa, porém, é certa: aquele que trilha todos os percalços possíveis em busca de uma finalidade intencionalmente almejada, certamente deverá arcar com as suas consequências, afinal, a toda ação corresponde uma reação! E não se pode olvidar que, em direito, existe um princípio segundo o qual “nemo auditur propriam turpitudinem allegans”, ou traduzindo para o vernáculo, “ninguém pode se beneficiar da própria torpeza”.
E é aí que reside o x da questão: o agente passivo em uma ação penal começa a responder por um crime, por exemplo, com 60 anos de idade, leva o processo a se arrastar por longos e hipotéticos 15 anos e quando já está com 75 primaveras nas costas finalmente vê uma sentença condenatória ser executada, sendo determinado o seu recolhimento a um presídio para o início do cumprimento da pena que lhe foi imposta. Aí então faz exatamente da sua idade (hoje) relativamente avançada o ponto-base para fundamentar e pleitear a sua soltura. 
Ora, quem foi o responsável pelo arrastamento do seu caso perante o Judiciário por longuíssimos 15 ou 20 anos? A Justiça? Não, ele mesmo, com recursos e mais recursos... apelos e mais apelos, agravos e mais agravos, embargos e mais embargos...
Assim, é possível admitir-se que, como anotado anteriormente, fique ele vociferando aos quatro cantos que o seu encarceramento se trata de uma medida desumana e cruel, até lograr outro tipo mais brando de cumprimento da reprimenda? 
É, parece que por aqui o crime e todo o arrastamento possível de um processo criminal por longos anos ainda compensam, claro que para alguns poucos afortunados que têm a sorte de verem os seus recursos especial e o extraordinário recebidos e julgados pelos tribunais superiores...
A pergunta que fica no ar é a seguinte: pode isso, Arnaldo?

Celso Luiz Macacari é advogado, relator do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB em Bauru (TED X) e ex-presidente da OAB - subseção de Barra Bonita.