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Detalhes históricos da cidade - parte 18

POR P. Preto 09/08/2018
Contamos, no último texto a respeito, sobre os trabalhos desenvolvidos em 1890, para que os estabelecimentos comerciais da época fechassem as portas às 15h ou às três da tarde, como preferirem, com a edição da Lei Municipal nº 1, datada de 23 de janeiro daquele ano, ou seja, 1890, quase no final do século 19, quando a cidade ainda era pouco mais que uma vila. E, realmente, todos baixaram as portas para um merecido descanso, uma justa reivindicação dos comerciários, capitaneados por Sebastião e João Teixeira. 
Mas, era sabido que, aos domingos, parte da população rural residente mais próxima ao centro urbano aproveitava para fazer suas compras, embora a locomoção não fosse nada fácil, em razão das rudimentares estradas de então. Mas o movimento existia, o que significava o tilintar das moedas nas gavetas.
O livro “Vultos e Fatos da História de Jahu” registra o seguinte: “(...) não tardou para que os comerciantes se cansassem da inatividade, resolvendo alinhar uma série de argumentos, com os quais bateram às portas do poder municipal, pedindo a revogação da lei nº 1”. Reunindo-se para discutir o assunto, o Conselho de Intendência – nome conferido à época para as Câmaras municipais – ouviu atentamente o presidente, que era contra a derrogação de uma lei que representava um passo no caminho do progresso e da modernização e ele não daria seu voto para que as coisas retroagissem. 
Outro membro, José Emídio acompanhava o voto do colega, acrescentando que a lei deveria ser mantida por ser a primeira decretada no município e também como homenagem à Câmara dissolvida. Sampaio declarou-se inteiramente de acordo com os colegas (...)”.
Mencionado livro prossegue contando que o vereador Joaquim de Toledo Pizza e Almeida falou que havia sido abordado pelos comerciários e lhes prometera total apoio e que, tendo ouvido os colegas, seu voto também era pela manutenção da lei. Os comerciantes que compareceram em peso à histórica sessão, retiraram-se decepcionados. 
Mas o tempo os habituou ao repouso e logo esqueceram os fundamentos em que a lei se baseou, dando aos caixeiros – antiga denominação dada aos balconistas e vendedores – o repouso. Os comerciantes também deixaram de lado a alegação de que não tinham aonde ir após as três horas da tarde.
Muitos anos se passaram, até que a famosa Lei Municipal nº 1 sofresse a primeira alteração, quando a Câmara, orientada por Vicente de Almeida Prado, tomou a deliberação de que, aos domingos, o comércio fecharia suas portas às 14h e nos dias feriados não abriria, salvo se esses coincidissem com o domingo. “A semente do descanso semanal estava plantada, pois os registros da época mostravam que já havia quem pleiteasse o fechamento às 12h aos domingos e feriados (...)”.
Ainda segundo a mencionada obra, “(...) mais tarde, a sugestão de fechamento ao meio-dia, até que, sendo prefeito o senhor Antonio Sampaio Ferraz e tendo em vista as disposições de ordem geral, estabeleceu-se um dia inteiro, ou seja, o domingo, para repouso dos empregados no comércio. Os tempos caminharam e agora – ou seja, em 1953, quando foi editado o livro, em homenagem ao centenário – não só o comércio não abre aos domingos e nos feriados nacionais e dias santos de guarda. Há também as faltas remuneradas, férias e licenças (...)”. 
Nesse comentário final, o articulista da época, faz remissão à Consolidação das Leis do Trabalho, promulgada em 1º de maio de 1943, que, no artigo 67, garante, a todo empregado, um descanso semanal de 24 horas que, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa, deverá coincidir com o domingo no todo ou em parte.
Felizmente, essa determinação não foi afetada pela atabalhoada reforma trabalhista, empreendida no final do ano passado, pelos atuais mandatários do País, sem qualquer consulta aos órgãos competentes, como o Ministério do Trabalho, cujos técnicos poderiam, em muito, contribuir, como no caso do trabalho intermitente, no qual o empregado fica à disposição do empregador. Mas aí já é outro departamento. O que nos interessa são os “detalhes históricos da cidade...”.

P. Preto é jornalista.
p.preto@hotmail.com